PEC da Assistência Social é discutida em audiência

Especialistas em assistência social consideram urgente e necessária a vinculação de 5% dos recursos do Orçamento da União, estados, Distrito Federal e municípios para custeio da Assistência Social. A vinculação está prevista na Proposta de Emenda Constitucional 431/01, que está sendo discutida por uma comissão especial da Câmara. Os especialistas participaram nesta quinta-feira de audiência pública promovida pela comissão.

A professora Ivanete Boschetti, da Universidade de Brasília, destacou a vinculação como sendo uma forma de garantir a prestação universal de assistência às pessoas menos favorecidas. Segundo ela, apesar dos recursos já previstos, a demanda é muito maior que os benefícios concedidos. "Ela é importante porque, ao definir um percentual, ela estabelece um recurso sistemático, contínuo, permanente e com percentual progressivo de crescimento ano a ano. Então, nesse sentido, ela vem fortalecer e solidificar a assistência social como política de seguridade social".

RECURSOS INSUFICIENTES

A presidente do Conselho Nacional da Assistência Social, Valdete Martins, lembra que o setor, ao contrário da saúde e educação, é a única política de seguridade que não tem recursos orçamentários vinculados. "A assistência social hoje convive ainda com recursos extremamente insuficientes para que ela possa cobrir todas necessidades sociais.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), um dos autores da PEC, destacou a vinculação como forma de atender a demanda reprimida. O deputado critica a falta de sensibilidade governamental para o problema. "E por isso mesmo que nós estamos vendo, a cada ano, uma redução de recursos dos ministérios e secretarias da área para desenvolver políticas de assistência na área social".

NOVA AUDIÊNCIA

Na próxima quarta-feira, dia 19, a comissão especial que analisa a PEC realiza audiência com a ministra da Asistência e Promoção Social, Benedita da Silva.

Reportagem Sâmia Mendes

Edição - Paulo Cesar Santos