Mais de 500 mil crianças trabalham como domésticas

Mais de 500 mil crianças, com idade entre 5 e 17 anos, estão envolvidas com o trabalho doméstico e a metade delas está abaixo do limite mínimo de idade permitido pela legislação. A informação é do representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, em audiência pública da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.

Também participaram do debate representantes do Ministério Público, da ONG Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e do Programa do Trabalho Infantil (Peti). Para a sub-procuradora-geral do Ministério Público, Eliane dos Santos, o maior problema está no caráter "invisível" do serviço doméstico e na conivência da sociedade.

SOCIEDADE CONIVENTE

"A sociedade acha normal o trabalho de crianças e mais normal ainda o trabalho de adolescentes. Fala-se do trabalho doméstico como se, estando dentro de casa, a criança ou o adolescente estivessem protegidos. E a gente vê que isso não é verdade", observou a procuradora.

O coordenador geral da Cecria, Vicente Faleiros, disse ser preciso conscientizar a família dos menores e quem acolhe crianças e adolescentes em casa sobre os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das sugestões é estimular na sociedade a cultura da fiscalização.

TRABALHO DE RISCO

Para a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que propôs a audiência, o trabalho infantil doméstico é obscuro e pode ser de risco. "Ele é quase invisível, difícil de fiscalizar. E orientar a população é mais difícil ainda. O trabalho doméstico infantil pode ser uma atividade de risco, se estiver ligado à exploração sexual de crianças e adolescentes, como a gente tem visto na CPI Mista da Exploração Sexual" - observou a deputada.

Segundo dados da OIT e do Cecria, estão mais expostas ao trabalho infantil doméstico as crianças ou adolescentes do sexo feminino. Principalmente as pobres e negras, ou pardas.

Reportagem Teresa Cristina Soares

Edição - Luiz Claudio Pinheiro