Magistrados pedem mais recursos para a Justiça

O que é preciso fazer para melhorar o acesso à Justiça? Esse foi o tema da audiência pública realizada hoje pela Comissão Especial que analisa a Reforma do Judiciário.

Participaram o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, e o desembargador Caetano Lagrasta, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos foram categóricos em dizer que a maior parte das propostas para melhorar o acesso da população à Justiça não depende de reforma constitucional, mas de investimentos no Poder Judiciário.

JUIZADOS ESPECIAIS

O presidente da Ajufe defende, por exemplo, a ampliação das Defensorias Públicas e dos Juizados Especiais, que julgam causas de até 60 salários mínimos. "Um dos principais problemas do cidadão pobre é a dificuldade de contratar advogado. Quando o Estado fornece o advogado, é muito mais fácil. A Defensoria Pública da União foi criada há quase dez anos, mas só foi implementada de fato em 2001, e com apenas cem defensores públicos para toda a população brasileira. São necessários pelo menos mil", disse Domingues.

Para o desembargador Caetano Lagrasta, é preciso investir na Justiça itinerante, próxima do cidadão, e garantir a independência do Judiciário. "Com autonomia administrativa e financeira, a Justiça estadual não dependerá mais do governador. Essa dependência é um dos desastres do sistema atual. Por incrível que pareça, o governador pode reduzir o orçamento da Justiça. Então, que independência é essa?", questionou Lagrasta.

MAIS CRIATIVIDADE

O presidente da Comissão Especial, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), concordou que é preciso investir mais nas Defensorias Públicas e na Justiça Itinerante. Ele também defendeu mais criatividade na utilização dos recursos disponíveis. "A viabilização da Justiça Itinerante, por exemplo, pode ser feita com o aproveitamento dos meios existentes, desde que nós os racionalizemos, com novas formas de procedimento. Esse é um grande desafio que temos: fazer a Reforma do Judiciário dentro das condições atuais do Estado brasileiro", disse.

A reforma processual, para diminuir a possibilidade de recursos a instâncias superiores, também foi apontada como uma maneira de estimular o acesso à Justiça.

Reportagem Márcio Salema

Edição Luiz Claudio Pinheiro