Desenvolvimento Urbano aprova emendas ao Orçamento

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior aprovou ontem duas emendas a serem apresentadas ao Plano Plurianual de Investimentos 2004/2007, no valor de R$ 100 milhões cada. Ambas destinam-se a ações de infra-estrutura urbana em regiões metropolitanas. "As emendas refletem as preocupações e os debates realizados pela comissão sobre o parcelamento do solo urbano e o desenvolvimento das regiões metropolitanas", afirmou a presidente da comissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).

EMENDAS AO ORÇAMENTO

Os deputados também aprovaram as cinco emendas que a comissão tem direito de propor ao Orçamento Geral da União para 2004, num total de R$ 970 milhões destinados a ações do Ministério das Cidades. Os recursos se destinam aos seguintes programas:

1. R$ 120 milhões para urbanização de assentamentos precários (Programa Habitar-Brasil);

2. R$ 200 milhões para a construção de moradias para famílias de baixa renda;

3. R$ 200 milhões para projetos de corredores estruturais de transporte urbano;

4. R$ 100 milhões para a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água; e

5. R$ 350 milhões para a implantação e ampliação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários.

Da Redação/RO