Deputados pedem novo modelo para energia elétrica

O modelo do setor de energia elétrica deve ser reestruturado, e o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), repensado. A avaliação é dos parlamentares que participaram, hoje pela manhã, de audiência publica para debater o processo de privatização da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

A audiência, realizada em conjunto pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Minas e Energia; e de Desenvolvimento Urbano e Interior, atende a relatório prévio oferecido pelo deputado Machado (PFL-SE) à proposta de fiscalização apresentada pelo deputado Wagner Lago (PP-MA).

A proposta trata da privatização da Cemar e das razões da intervenção nessa companhia, que é responsável pelo atendimento de mais de 5,4 milhões de consumidores de energia elétrica e da crise financeira em que a empresa se encontra.

NOVO MODELO

Durante a audiência pública, o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, informou que um novo modelo de reestruturação do setor elétrico deve ser encaminhado à Casa Civil da Presidência da República até o final deste mês. Após a avaliação do órgão, o texto será enviado ao Congresso.

De acordo com Pinguelli, o novo modelo deverá compensar distorções criadas pelo processo de privatização utilizado no Governo Fernando Henrique Cardoso, como no caso da Cemar. A empresa foi privatizada em 2000 e, em 2002, a sua controladora - uma empresa norte-americana que a comprou por 317 milhões de dólares (aproximadamente R$ 950 milhões) - disse que não tinha interesse em continuar no negócio, paralisando os investimentos na companhia e deixando dívidas de R$ 771 milhões, sendo R$ 404 milhões somente com a Eletrobrás.

Como alternativa ao endividamento da empresa, explicou Pinguelli, a Eletrobrás, orientada pela União, propôs à Cemar converter parte de seus créditos financeiros em participação minoritária na companhia. Seria uma forma, também, de evitar a descapitalização da Cemar. "Pela legislação, estamos proibidos de participar majoritariamente de companhias do setor elétrico", disse o presidente da Eletrobrás.

INTERVENÇÃO

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jaconias de Aguiar, explicou que a intervenção na Cemar foi decretada em agosto de 2002, entre outros fatores, porque a empresa não apresentou plano de saneamento econômico e financeiro exigido pela Aneel. Segundo Aguiar, os auditores independentes contratados pela própria companhia indicaram a existência de dúvidas sobre a continuidade operacional da empresa. Além disso, o próprio controlador, a empresa norte-americana, anunciou que não faria mais investimentos na concessão e avisou que iria se retirar do controle acionário. "A Cemar foi a única empresa que não assinou o acordo geral do setor, sem falar no pedido de concordata preventiva em uma área de interesse público", ressaltou.

Ao ser questionado pelos parlamentares sobre a forma como a agência encaminhou o processo de intervenção e sobre o fato de não ter multado a controladora da Cemar, Aguiar respondeu que a Aneel não tinha experiência em intervenção de empresas no setor de energia elétrica. "O caso da Companhia Energética do Maranhão foi o primeiro. A melhor solução para a Cemar agora é a transferência do seu controle acionário para uma empresa privada ou não", avaliou.

Segundo Aguiar, qualquer candidato pode se inscrever para controlar a empresa, desde que atenda às condições estabelecidas. A explicação foi dada em resposta ao presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Fernando Antônio Pereira.

Na avaliação do sindicalista, a postura da Aneel foi de inércia diante dos deveres da empresa americana que havia assumido a Cemar. "Vejo com preocupação essa intenção de passar a Cemar para a frente como uma mercadoria. Se a empresa ficasse sob o controle federal, seria maravilhoso", sugeriu, recomendando a parceria com os fundos de pensão.

SITUAÇÃO CRÍTICA

O interventor da Cemar, Sinval Zaidan Gama, confirmou que, na época da intervenção, a situação econômico-financeira da empresa era crítica. "Estava deficitária a curto e longo prazos, com processo de gestão muito complicado", resumiu.

Entre as primeiras ações da intervenção, Gama citou a normalização das relações com os credores; a saída da empresa do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); a obtenção de carta de adimplência junto à Eletronorte; e a emissão de relatórios periódicos para a Aneel, indicando todas as iniciativas aplicadas. Houve ainda, segundo o interventor, a definição de um plano de investimentos de R$ 66 milhões para a Cemar. "A dívida é impossível de ser paga pela companhia. Terceiros vão ter que investir dinheiro para que ela se torne viável", garantiu.

Reportagem - Simone Ravazzolli

Edição - Rejane Oliveira