CPI do Banestado aprova convocação de empresários

A CPI Mista do Banestado aprovou 38 requerimentos nesta quinta-feira, a maioria deles para a convocação e quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de empresários de São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).

Os requerimentos já haviam sido aprovados pelas subcomissões da CPI, encarregadas de diligências feitas nessas cidades, mas tiveram que ser confirmados pelo plenário da CPI - como explicou o presidente da Comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) - porque o ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar aos empresários, por considerar válidos apenas requerimentos da própria CPI, e não os de subcomissões.

A CPI também aprovou a quebra de sigilos e a convocação de pessoas para depor nas subcomissões encarregadas de diligências em Campinas (SP), Curitiba (PR) e Foz do Iguaçu (PR).

DUAS LIMINARES

O ministro Marco Aurélio deferiu duas liminares, uma de mandado de

segurança, outra de habeas-corpus, em favor de pessoas "que estão no foco da CPI", disse Paes de Barros. O STF, na pessoa do ministro, quer assegurar aos investigados o direito de permanecer calados e de depor na condição de investigados, e não como testemunhas, como sugeriram os requerimentos de convocação, explicou ainda o senador.

Os empresários beneficiados pelas liminares são os donos das empresas Metais Preciosos Antares, Únicos Construtora, Únicos Comércio e Administração, da Atlas Factoring-Fomento Mercantil, Atlas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliares, e Indústria e Comércio de Jóias Costantini.

PAI CAPITAL

Foi também aprovada a convocação e a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de David Kattan, dono da empresa Pai Capital Corporation, juntamente com seus sócios. A Pai Capital é uma empresa off-shore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Empresa off-shore é aquela sediada no exterior, sujeita a um regime legal diferente em relação ao país de domicílio de seus associados. A expressão, no entanto, é aplicada mais especificamente a sociedades constituídas em "paraísos fiscais", onde gozam de privilégios tributários.

Ela operava a remessa de dólares para o exterior através de outra empresa, a Beacon Hill, considerada a holding dos doleiros sul-americanos, por

intermédio das agências do Banestado em Foz do Iguaçu e Nova York.

O dinheiro da Pai Capital era depositado na conta da Beacon Hill em Foz do

Iguaçu, e transferido para a agência de Nova Iorque, que então fazia as

remessas para a conta da Pai nas Ilhas Virgens. A Pai aparece nas bases de dados do Banco Central e do Banestado como remetente de dólares ao exterior, através de subconta da Beacon Hill.

Na semana passada, houve uma operação de busca e apreensão de documentos no escritório da Pai Capital na Avenida Paulista, em São Paulo. Uma equipe da Polícia Federal, chefiada pelo delegado Luis Fernando Ayres, já se encontrava em São Paulo, aguardando a ordem legal para agir. Assim que receberam o fax com a decisão da CPI do Banestado, os policiais invadiram a sede da empresa.

NO STF

Os parlamentares da CPI foram recebidos ontem pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa. Lá, estiveram o presidente Antero, o relator deputado José Mentor (PT-SP), e a senadora Ideli Salvati (PT-SC). Eles

pediram agilidade daquela instituição na apreciação do pedido de carta

rogatória da Alemanha.

Segundo Antero de Barros, a CPI apurou que 93 milhões de euros foram encaminhados irregularmente de Blumenau (SC) para a Alemanha. "A

rapidez no julgamento dessa ação facilitará as relações jurídicas com a

Alemanha. Não estamos falando sobre o mérito, que compete apenas ao STF", afirmou o senador, ressaltando que a CPI tem o objetivo de prestar

informações à Alemanha e recuperar os recursos para o Brasil.

DILIGÊNCIAS

A CPI do Banestado fará nova diligência nas próximas segunda (17) e terça-feira (18) em São José do Rio Preto (SP). As audiências públicas serão realizadas no Tribunal de Justiça da cidade, às 9 horas. Como integrantes da subcomissão estarão o senador Antero, o deputado José Mentor (PT-SP), os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Demóstenes Torres (PFL-GO) e os deputados José Rocha (PFL-BA) e Iris Simões (PTB-PR).

Da Redação/LCP