Congresso altera número de emendas ao Orçamento

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Resolução 5/03, que modifica o número de emendas que podem ser apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2004. Apesar da alterações propostas pelo líder do Governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), prevaleceu a redação da Câmara.

O projeto deveria ter sido votado ontem, mas a falta de quorum inviabilizou a sessão. O número de emendas para as bancadas estaduais aumentará de 15 a 20 para 18 a 23, sendo que, nas bancadas compostas por mais de 18 parlamentares, três emendas serão indicadas por senadores e o restante pelos deputados.

As bancadas com mais de onze parlamentares continuarão podendo oferecer, além do mínimo de 18 emendas, outra adicional para cada grupo completo de dez parlamentares que excederem os onze. O número de emendas de comissões (5) e as regionais (10) não foi alterado.

O prazo para entrega de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA 2004) e ao Plano Plurianual (PPA) foi prorrogado para a próxima quarta-feira (19).

Confira o número de emendas por bancada estadual com as novas regras:

Acre - 11 parlamentares e 18 emendas

Alagoas - 12 parlamentares e 18 emendas

Amazonas 11 parlamentares e 18 emendas

Amapá 11 parlamentares e 18 emendas

Bahia 42 parlamentares e 21 emendas

Ceará 25 parlamentares e 19 emendas

Distrito Federal 11 parlamentares e 18 emendas

Espírito Santo 13 parlamentares e 18 emendas

Goiás 20 parlamentares e 18 emendas

Maranhão 21 parlamentares e 19 emendas

Minas Gerais 56 parlamentares e 22 emendas

Mato Grosso do Sul 11 parlamentares e 18 emendas

Mato Grosso 11 parlamentares e 18 emendas

Pará 20 parlamentares e 18 emendas

Paraíba 15 parlamentares e 18 emendas

Pernambuco 28 parlamentares e 19 emendas

Piauí 13 parlamentares e 18 emendas

Paraná 33 parlamentares e 20 emendas

Rio de Janeiro 49 parlamentares e 21 emendas

Rio Grande do Norte 11 parlamentares e 18 emendas

Rondônia 11 parlamentares e 18 emendas

Roraima 11 parlamentares e 18 emendas

Rio Grande do Sul 34 parlamentares e 20 emendas

Santa Catarina 19 parlamentares e 18 emendas

Sergipe 11 parlamentares e 18 emendas

São Paulo 73 parlamentares e 23 emendas

Tocantins 11 parlamentares e 18 emendas

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Luiz Claudio Pinheiro