Comissão debate questões metropolitanas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior ouviu hoje o relato de secretários estaduais, um prefeito, um arquiteto e vários deputados sobre problemas que constataram na legislação, no desenvolvimento e na articulação entre cidades de áreas metropolitanas, onde vivem hoje quase a metade (45%) da população brasileira.

Foi a segunda das três etapas do ciclo de debates proposto pelo deputado Walter Feldman (PSDB-SP), com o objetivo de sugerir um estatuto capaz de criar condições para financiar as regiões metropolitanas. Feldman defendeu a importância de um diagnóstico sobre os problemas das regiões metropolitanas, e de uma atuação legislativa integrada.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

A presidente da comissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), anunciou que o ciclo de debates servirá de base para um seminário internacional a ser realizado em março. A comissão já promoveu a Conferência das Cidades e vários outros debates.

A deputada ressaltou que a Câmara está trabalhando intensamente na busca de soluções para os graves problemas metropolitanos, o desenvolvimento do País e a redução das desigualdades sociais.

AÇÕES COORDENADAS

O secretário municipal de Planejamento de Goiânia (GO), Henrique Carlos Labaig, defendeu maior envolvimento federal nas regiões metropolitanas; a disponibilização de mais recursos; a adoção de ações administrativas coordenadas; e ações locais combinadas.

Labaig citou como exemplo de dificuldades, que segundo ele são crescentes, o aumento da presença de menores nas ruas; a poluição; as deficiências do sistema de transporte; a violência urbana; e a invasão de áreas públicas.

RECURSOS E AUTONOMIA

O secretário informou que a região metropolitana de Goiânia tem 1,1 milhão de habitantes. Somados os moradores do entorno, esse número chega a 1,7 milhão. E há 300 mil veículos circulando diariamente.

Na avaliação de Labaig, o conceito de região metropolitana só será devidamente aplicado quando houver recursos financeiros e autonomia política para essas concentrações. Sem isso, disse, "os espaços conturbados das metrópoles tornam-se cada vez mais terra de ninguém". Segundo ele, a maior preocupação atual é o uso do solo, já que existem hoje 178 ocupações irregulares na região metropolitana de Goiânia. "Vocês fazem idéia do que representa isso para uma política administrativa?", questionou.

Na opinião de Labaig, o grande desafio é criar projetos de desenvolvimento sustentável aceito por todos os municípios envolvidos. Ele defendeu a instituição do Estatuto das Metrópoles, e também de um Fundo de Sustentação para aquelas regiões.

GUERRA FISCAL

O secretário de Coordenação, Planejamento e Informação de Belo Horizonte (MG), Aloísio Marques, alertou que "a guerra fiscal entre os municípios, pela proximidade, é muito mais violenta que entre os estados".

Marques também destacou a gravidade do déficit habitacional nas regiões metropolitanas, e defendeu a implementação urgente de uma política de enfrentamento do problema. Ele chamou atenção ainda para as dificuldades de transporte na Grande Belo Horizonte, que inclui localidades a 100 km do centro. É o caso do distrito industrial de Contagem, onde quase 30% da população trabalha em BH.

UNIFICAR SOLUÇÕES

Na avaliação do presidente do Instituto Metrópoles, Eduardo Fontes Hotz, as regiões metropolitanas devem unificar as soluções, pois os problemas já estão unificados. Ele defende o fim da guerra fiscal entre os municípios. "O jogo não deve ser de perde-ganha, e sim de ganha-ganha", afirmou. Para Hotz, essa não é uma questão legal, mas de prática política.

A deputada Maria do Carmo Lara também apontou a guerra fiscal entre os municípios como um problema grave, ao lado da segurança e do combate ao desemprego, apontados como os grandes desafios dos municípios por pesquisa do IBGE. Ainda para a deputada, o fato de as metrópoles possuírem elevado número de favelas comprova o grande poder de atração que elas exercem sobre as pessoas que buscam emprego, saúde e educação.

O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) destacou pesquisa divulgada ontem pelo IBGE, que revela a existência de 16 mil favelas no Brasil. Na avaliação de Feldman, é preciso repensar tudo, "porque a favelização é evidente e a ocupação habitacional tornou-se clandestina: as pessoas estão se apartando do Poder Público".

VANTAGENS DAS RIDES

A criação de uma lei sobre as Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Rides) foi defendida pelo prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Wallence Faria Bandeira. A sua cidade e a vizinha Petrolina (PE) formam uma das primeiras Rides do País, com 27 mil quilômetros quadrados, oito municípios e 600 mil habitantes. Hoje, essa Ride exporta cerca de U$ 100 milhões por ano só em frutas.

Já o deputado Joaquim Francisco (PTB-PE) sugeriu a criação de consórcios dos municípios. Essa experiência, segundo ele, tem apresentado resultados positivos em Recife (PE), onde seis municípios muito pobres se uniram e decidiram que cada um cuidaria de determinado setor, como lixo, saúde e educação.

A idéia recebeu o apoio do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator da Subcomissão Permanente de Ordenamento Territorial e Regiões Metropolitanas. Segundo o parlamentar, essa é uma experiência bem sucedida na Itália, França e Espanha. O mais interessante, diz o deputado, é o compartilhamento de instrumentos operacionais de gestão, nascido de baixo para cima, isto é, da própria prática popular.

PESQUISAS QUESTIONÁVEIS

Joaquim Francisco questionou certos dados do IBGE, lembrando que há cerca de duas semanas foi publicada uma análise que aponta a existência de 18 milhões de deficientes no Brasil. Entre eles, estão computadas até as pessoas que precisam usar óculos.

O deputado lembrou que, quando era prefeito de Recife, pesquisa de uma empresa americana revelava que a região metropolitana da cidade era a quarta pior do mundo. Depois, ficou evidenciado que os critérios usados eram completamente aleatórios.

Reportagem Lilian Daher

Edição - Luiz Claudio Pinheiro