Código contra exploração de menores será discutido

A Comissão de Direitos Humanos aprovou ontem requerimento da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) para a realização de audiência pública que discutirá a adoção do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil.

Serão convidados a participar do debate o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia; o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; a assistente do Serviço Jurídico-Social e vice-presidente da ONG Casa Renascer, Ana Paula Felizardo; o presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, agente financiador do Prodetur e principal parceiro da Casa Renascer na adoção do primeiro Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil; e a relatora da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A audiência pública, ainda sem data marcada, será realizada em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto.

CONDUTA ÉTICA

O Código de Conduta, já adotado no Rio Grande do Norte, pretende orientar e regular a conduta ética de empresas, pessoas e serviços direta ou indiretamente vinculados à indústria do turismo. Segundo Fátima Bezerra, a intensificação do turismo nacional e sobretudo internacional exacerbou a violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente nos estados do Nordeste.

As empresas que aderem ao Código se comprometem a informar, sensibilizar e orientar os diversos segmentos da atividade turística sobre os termos pactuados no documento, bem como a agir permanentemente contra todo ato que caracterize exploração sexual de crianças e adolescentes. "Já temos a adesão de 25 empresas signatárias e cinco instituições de ensino superior", informou a deputada, ao defender a extensão do Código ao restante do País.

Além de adotar o Código, o Rio grande do Norte, um dos estados com índices mais elevados de turismo e de casos de abuso sexual de menores, realizou duas grandes campanhas no Aeroporto de Natal com os slogans: "Turismo Sexual, não dá para maquiar"; e Aqui, exploração não é atração.

Reportagem Márcia Schmidt

Edição Rejane Oliveira