Câmara realiza Conferência das Cidades em dezembro

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai promover entre os dias 2 e 4 de dezembro a V Conferência Das Cidades para discutir novas políticas urbanas. O evento, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior (CDUI), reunirá administradores municipais, especialistas em planejamento urbano e movimentos populares para discutir a gestão das cidades com inclusão social.

Déficit habitacional, saneamento básico, transporte urbano, regularização fundiária, regiões metropolitanas, os efeitos da Lei 10257/01 o Estatuto da Cidades -, o Conselho das Cidades e a implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano do Governo Federal serão debatidos durante os três dias da Conferência.

GRUPOS TEMÁTICOS

Os debates serão feitos em treze grupos temáticos. Durante a Conferência também será lançado o selo Cidade-Cidadã, aprovado hoje pelo Plenário, e que será concedido, a partir de 2004, ao município e ao estado que desenvolverem as melhores práticas de administração com inclusão social.

A V Conferência das Cidades faz parte um conjunto de iniciativas governamentais e não-governamentais que, desde a década de 80, discutem uma política nacional para o setor. O debate sobre mudanças legais na área de política urbana foi iniciado ainda durante a constituinte, inclusive com a apresentação de uma emenda popular sobre o assunto. O tema acabou tendo um capítulo próprio na Constituição Federal e instituiu o princípio da função social da propriedade e da cidade na legislação brasileira. A regulamentação desse capítulo, no entanto, só foi feita 13 anos depois com a aprovação da Lei 10257/01 o Estatuto da Cidade. A partir de 1999, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior iniciou uma série de conferências para debater a questão urbana que resultou na realização de uma conferência nacional, realizada em outubro, que discutiu a institucionalização dessas mudanças com a instituição do Conselho das Cidades.

Reportagem Paulo Cesar Santos

Edição Patrícia Roedel