Aprovado piso nacional para magistério público

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 4707/01, de autoria do deputado Ivan Valente (PT-SP), que institui o piso salarial nacional nos planos de carreira do magistério público.

A proposta estabelece ainda que o Governo Federal, em articulação com os governos estaduais e municipais, negociará anualmente com entidades representativas dos profissionais da educação a atualização do valor do piso nacional.

VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora Celcita Pinheiro (PFL-MT) afirma que a medida contribuirá para a valorização do magistério. Segundo ela, a instituição de pisos salariais próprios pelos estados e municípios tem mantido a remuneração desses profissionais em "patamares inaceitáveis".

Ela alerta, porém, que a instituição de um piso salarial nacional para o magistério público de educação básica só será possível se a União garantir repasse de recursos a estados e municípios com maiores dificuldades financeiras.

Ao aprovar o projeto, que será apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a comissão rejeitou o PL 6283/02, que tramita apensado e, segundo a relatora, repete as mesmas determinações.

Reportagem - Érica Amorim

Edição - Rejane Oliveira