Relator estende legalização a safras anteriores
Data de Publicação: 12 de novembro de 2003
O relator da Medida Provisória 131/03, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acatou há pouco duas emendas apresentadas em Plenário. Uma delas estende aos plantadores de soja geneticamente modificada em safras anteriores à de 2003 a legalização proporcionada pelas medidas provisórias 113/03 e 131/03.
A outra emenda acatada permite o registro provisório de variedades de sementes de soja geneticamente modificadas desenvolvidas no Brasil que ainda não foram registradas. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente acompanharão e controlarão o estoque dessas sementes, que não poderão ser comercializadas.
A medida provisória que está em debate permite o plantio de soja transgênica na safra 2004 com sementes guardadas da safra de 2003.
Reportagem Eduardo Piovesan/PR
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