Relator anuncia parecer sobre quadro temporário

Será apresentado na próxima semana o relatório à Proposta de Emenda à Constituição 54/99, que inclui os funcionários públicos admitidos sem concurso, entre 1983 e 1988, em quadro temporário a ser extinto à medida em que vagarem seus cargos. Foi o que anunciou nesta quarta o relator da matéria, deputado Átila Lira (PSDB-PI), durante audiência pública da Comissão Especial que estuda o assunto.

Convidada a participar da audiência, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Confad), Maria Cecília Landim, afirmou que a aprovação da PEC evitará a demissão de 100 mil servidores federais, estaduais e municipais.

Maria Cecília pediu pressa na aprovação da proposta e explicou que esses funcionários não foram efetivados pela Constituição de 1988, que garantiu a estabilidade apenas dos contratados nos cinco anos anteriores à sua promulgação. "Eles vivem uma situação de grande instabilidade; portanto, a regularização é justa e vai ajudar tanto os servidores quanto o Estado", afirmou.

Em Alagoas, o Ministério Público exige a demissão imediata desses servidores e ameaça multar o Governo em R$ 500 por cada funcionário irregular.

Reportagem - Allan Pimentel/RO