Prazo para emendar Orçamento é prorrogado

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), prorrogou para a próxima quarta-feira (19) o prazo para apresentação de emendas parlamentares à proposta orçamentária da União para 2004. O prazo terminaria na sexta-feira (14). Cinco comissões aprovaram hoje suas emendas ao Orçamento.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Na Comissão de Seguridade Social e Família, foram aprovadas três emendas para a área de Assistência Social e duas para a área de Saúde. Uma das emendas destina recursos para programas de atendimento a idosos. E as outras duas garantem verbas para ações dirigidas a crianças entre 0 e 6 anos em situação de risco social; e para o programa Gente Jovem, que concede bolsas para capacitação profissional. As duas emendas da Saúde somam 90% do total dos recursos que a comissão tem direito de propor.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou cinco emendas orçamentárias:

1. recursos para concessão de bolsas pelo CNPq para a implantação de centros vocacionais tecnológicos;

2. verbas para implantação de software livre;

3. dotação para fomento, produção e pesquisa da Embrapa;

4. recursos para fomentar a pesquisa de telemedicina; e

5. verbas para o desenvolvimento de ações estratégicas na área nuclear.

DIREITOS HUMANOS

A Comissão de Direitos Humanos também aprovou suas emendas ao Orçamento para 2004 e ao Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. Para o Orçamento, a comissão propõe:

1. incluir R$ 4 milhões para a assistência às vitimas e testemunhas ameaçadas;

2. aumentar de R$ 30 mil para R$ 3 milhões a verba para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;

3. elevar de R$ 379,05 mil para R$ 3,8 milhões a verba para a promoção e defesa dos direitos de pessoa com deficiência;

4. ampliar de R$ 1,5 milhão para R$ 2,5 milhões os recursos destinados ao combate à violência contra as mulheres; e

5. aumentar de R$ 120,77 mil para R$ 3 milhões os recursos para a proteção social à pessoa idosa.

Já para o PPA, a comissão quer:

1. incluir R$ 4 milhões para a assistência às vitimas e testemunhas ameaçadas;

2. elevar de R$ 2,139 milhões para R$ 20 milhões a verba para a promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;

3. aumentar de R$ 685,6 mil para R$ 2,143 milhões os recursos para a gestão da política de gênero;

4. incluir R$ 6 milhões para o programa "Direitos Humanos, Direitos de Todos", responsável pela campanha da ética na televisão; e

5. detinar R$ 8 milhões para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Das 17 sugestões apresentadas, a Comissão de Legislação Participativa aprovou cinco emendas:

1. destinação de R$ 50 milhões ao Programa de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência;

2. R$ 15 milhões para expansão do trabalho de recuperação de dependentes químicos;

3. R$ 800 mil a serem vinculados à educação ambiental ou ao desenvolvimento da agricultura familiar;

4. R$ 15,7 milhões para manutenção dos Centros Familiares de Formação por Alternância (Ceffas); e

5. R$ 3,78 milhão para meio ambiente e apoio à agricultura familiar, divididos da seguinte forma: R$ 2,5 milhão a serem aplicados em reflorestamento e preservação de matas e rios; R$ 280 mil para aquisição de um trator e de kits de irrigação para famílias de baixa renda ocupadas na agricultura familiar; e R$ 1 milhão destinado a cursos de capacitação de agricultores familiares.

Os deputados também aprovaram uma emenda da comissão ao Plano Plurianual 2004/2007, que destina recursos de R$ 300 milhões ao Programa de Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência.

SEGURANÇA PÚBLICA

As emendas aprovadas pela Comissão Segurança Pública beneficiam a Polícia Federal com R$ 400 milhões até 2007, sendo R$ 100 milhões em 2004; a Secretaria Nacional Antidrogas, com R$ 32 milhões até 2007, sendo R$ 8 milhões para o próximo ano; a Polícia Rodoviária, com R$ 120 milhões até 2007, sendo R$ 30 milhões para 2004; e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com R$ 480 milhões até 2007, dos quais R$ 120 milhões serão aplicados no próximo ano.

Da Reportagem/RO