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Plenário diz queMP dos transgênicos é constitucional
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 12 de novembro de 2003
Data de Publicação: 12 de novembro de 2003
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O Plenário aprovou simbolicamente a constitucionalidade da Medida Provisória 131/03, apesar da tentativa do PV em conseguir o apoio de 33 parlamentares para pedir sua votação nominal. O partido conseguiu apoio de cerca de 20 deputados.
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), está neste momento reformulando seu parecer, no qual acolherá emendas apresentadas em Plenário. A MP permite o plantio de soja transgênica na safra 2004 com sementes guardadas da safra de 2003.
Reportagem Eduardo Piovesan/PR
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