Comissão recebe nova proposta de Reforma Agrária

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou hoje, na Comissão de Agricultura, um anteprojeto com um novo modelo para a Reforma Agrária. Ele propõe a criação do Sistema Nacional de Reforma Agrária (Sinara), que descentraliza a questão. Pela proposta, os estados e municípios também poderiam desapropriar terras em parceria com a União. Hoje, a desapropriação é feita somente pelo Governo Federal, e os estados e municípios não têm a menor autonomia para intervir.

O deputado propôs a criação de uma fonte de financiamento para a Reforma Agrária, como existe para a Saúde e a Educação. Ele afirmou que as verbas para a Reforma são as primeiras a serem cortadas quando o Governo passa por uma crise econômica.

INCRA

Jungmann quer transformar o Incra no Instituto Nacional de Terras. Dessa forma, o crédito, a assistência e a infra-estrutura seriam de responsabilidade dos estados e municípios, e o Instituto de Terras apenas gerenciaria e cadastraria as terras da União. "O País é federativo, mas a Reforma Agrária é unitária, ou seja, só é feita por Brasília. Se o plano do Governo não mudar isso, não adianta injetar dinheiro, por isso proponho a mudança", afirmou.

O deputado propôs ainda a criação da Bolsa da Terra para os assentados e do Fundo de Reforma Agrária para os estados e municípios.

O anteprojeto ficará em debate na Comissão por trinta dias, para receber sugestões, e então será apresentado um projeto de lei e duas propostas de emendas constitucionais com o resultado das discussões.

TERRAS INDÍGENAS

O governador de Roraima, Flamarion Portela, e produtores rurais da região reivindicaram a demarcação definitiva das terras indígenas no estado para permitir o desenvolvimento da agricultura. De acordo com Portela, 46% do estado já estão demarcados como área indígena, o que representa 600 mil hectares distribuídos para 700 índios. O governador disse que há uma reivindicação permanente da expansão das terras indígenas, mas a dimensão das áreas atuais já é prejudicial aos investimentos em agricultura no Estado.

Portela defendeu a homologação imediata, pelo Governo Federal, da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol uma área de 1,75 milhão hectares que tem provocado polêmica e conflitos na região. A proposta tem apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da Organização das Cooperativas Brasileiras, que estiveram representadas na audiência.

Presidente da Funai, o antropólogo Mércio Gomes disse que a demarcação das terras indígenas no Brasil faz parte da consciência nacional e será realizada. Para o deputado Almir Sá (PL-RR), autor do requerimento para a audiência pública, a homologação da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol é vital para Roraima. O que se pretende não é conflito de terras com indígenas ou com meio ambiente. O que se quer é a exploração do que sobra das terras a partir das demarcações. Existe uma área pendente e polêmica e o que se discute é a possibilidade de abrir espaço para o setor produtivo."

Almir Sá informou ainda que, nesta quinta-feira, o governador Flamarion Portela vai se reunir com a Comissão Interministerial para detalhar toda a situação das áreas indigenas no estado de Roraima.

Reportagem - Gizele Benitz e Patrícia Gripp

Edição - Patricia Roedel