João Paulo recebe relatório da CPI dos Combustíveis
Data de Publicação: 11 de novembro de 2003
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, recebeu hoje o relatório final da CPI dos Combustíveis. O documento propõe, entre outras medidas, que a adulteração de combustíveis seja considerada crime, passível de prisão de 2 a 5 anos; a unificação das alíquotas de ICMS para combustíveis e lubrificantes, para combater a sonegação; e o fim do poder indiscriminado dos juízes para conceder liminares isentando empresas do pagamento de impostos ou contribuições.
A entrega do relatório foi feita pelos deputados Carlos Santana (PT-RJ) e Carlos Melles, respectivamente presidente e relator da CPI.
CÓDIGO
Carlos Santana disse que o trabalho da comissão foi positivo e vai gerar projetos de regulamentação do setor. "Nós vamos evitar que as empresas distribuidoras sejam donas de postos de gasolina. E o mais importante é que vamos criar um Código Nacional de Combustível", anunciou.
Segundo o deputado, o presidente João Paulo Cunha comprometeu-se a colocar em votação o mais rápido possível os projetos propostos pela CPI.
Reportagem Alexandre Lemos
Edição Luiz Cláudio Pinheiro
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