Imprensas oficiais defendem transparência contábil

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio), Hubert Alquéres, defendeu hoje, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação que debateu novas regras para a demonstração contábil de empresas, o projeto (PL 3741/00) que trata do assunto na forma em que foi elaborado pelo Executivo. A proposta estende às sociedades de grande porte a exigência da elaboração e publicação de demonstrações contábeis previstas para as sociedades anônimas. A Abio tem fortes restrições às emendas porque, segundo Alquéres, elas distorcem os objetivos da proposta.

Uma das emendas criticadas pelo diretor é a que limita a obrigatoriedade da publicação das demonstrações contábeis às sociedades anônimas abertas, excluindo as companhias fechadas e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Ele também é contra a emenda que substitui pela divulgação na Internet a obrigatoriedade da dupla publicação no Diário Oficial e em jornal de grande circulação. Ao todo, foram apresentadas 33 emendas ao projeto.

Para Alquéres, o projeto original reforça a visibilidade dos atos societários e das demonstrações contábeis das empresas de grande porte, caracterizadas pelo capital de R$ 120 milhões, ou receita bruta anual de R$ 150 milhões, independentemente de estarem organizadas como sociedade anônimas de capital aberto, companhias fechadas ou sociedades por quotas de responsabilidade limitada. "A proposta torna mais claras e compreensíveis as demonstrações financeiras das empresas, uniformizando as regras de elaboração de acordo com padrões de contabilidade geralmente aceitos no âmbito nacional e internacional", afirma.

MANOBRA JURÍDICA

Alquéres lembra que, a partir de 1980, grandes companhias adotaram a forma de sociedades por quotas de responsabilidade limitada para fugir à obrigação de publicar seus balanços e suas demonstrações financeiras. Assim, encontraram uma forma de esconder do público informações imprescindíveis ao conhecimento de sua situação econômico-fianceira e à análise dos setores em que operam. "Esse estratagema foi utilizado principalmente por empresas transacionais, em ramos decisivos como o farmacêutico, automotivo e de equipamentos de telecomunicação, justamente algumas das maiores e mais estratégicas empresas do País", acusa.

O relator do projeto, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse que a proposta disciplina as demonstrações financeiras no sentido de uniformizá-las para produzir uma informação contábil que permita um maior conhecimento da sociedade sobre todos os dados das empresas. "Qualquer sociedade moderna, que pretende construir as bases para um mercado de capitais vigoroso, precisa se orientar pela observância das melhores práticas corporativas. Isso só se dará na medida que houver informação de melhor qualidade", afirma.

Monteiro explica que a publicação oficial dos atos societários determinados pela Lei das Sociedades Anônimas cria a certeza jurídica do que foi publicado. "Em conseqüência, uma vez oficialmente publicados os atos societários, ninguém pode fugir dos seus efeitos, nem o Fisco nem os demais órgãos estatais que disciplinam ou se relacionam com as sociedades anônimas", adverte.

Reportagem Daniel Cruz

Edição Luiz Claudio Pinheiro