Imobiliárias culpam rigor da lei por invasão urbana

O diretor do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo, Vicente Amadei, foi um dos convidados da audiência pública realizada hoje pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para discutir a regularização das invasões de terrenos urbanos.

Amadei disse que as exigências para a regularização de lotes tornaram-se muito onerosas e fizeram os preços dos terrenos disparar nas últimas três décadas. Segundo o empresário, no início da década de 70 qualquer trabalhador, por menor que fosse sua renda mensal, podia comprar um lote e construir uma casa, pois as instalações de água, esgoto e eletricidade eram obrigação do Governo. Atualmente, ao contrário, o proprietário tem que arcar com todas as taxas de regularização dos terrenos e provê-los da infra-estrutura básica, impedindo o acesso das classes mais baixas à moradia.

Na opinião de Amadei, essa é a causa do crescimento das favelas no Brasil. "Os empreendedores não vão fazer um produto para vender, ter prejuízo e ter que fechar no mês seguinte. Então criou-se toda essa informalidade, que hoje é muito mais cara para o Poder Público resolver", alertou.

Ainda para Amadei, há duas soluções para o problema: uma nova legislação que reduza os custos do registro e as obrigações do vendedor; e a ampliação das linhas de crédito a juros mais baixos, com parcelas a perder de vista.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Para a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), o problema das favelas só será resolvido com a adoção de uma nova política de regularização fundiária, construída com a participação da sociedade. O grande problema das regiões metropolitanas é a cidade ilegal, o assentamento de pessoas em lugares que não têm regularização. Debater o assunto é enfrentar um desafio, e é isso que estamos fazendo aqui na Câmara", disse.

Segundo a deputada, não existem números oficiais sobre a quantidade de invasões ou ocupações urbanas no Brasil, mas dados do Censo de 2000 revelam que, só na cidade do Rio de Janeiro, o número de favelas passou de 394, em 1991, para 513 em 2000 - um crescimento de 30,2%.

A próxima audiência pública da comissão sobre a regularização fundiária está marcada para 24 de novembro.

Reportagem - Giuliano Cartaxo/RO