Distribuição dos royalties do petróleo pode mudar

A Comissão de Minas e Energia reúne-se amanhã, às 10 horas, no plenário 16. Uma única proposição está em pauta: o Projeto de Lei 1618/03, do deputado Mauro Passos (PT-SC), que universaliza a distribuição da compensação financeira (royalties) relativa à exploração de petróleo e de gás natural na plataforma continental.

Pelo projeto, 20% dos recursos irão para um fundo repartido entre os ministérios de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia, da Defesa e do Meio Ambiente; 40% para um fundo repartido pelos estados e municípios afetados pela exploração; e os outros 40% para um fundo repartido entre os demais estados e municípios.

EMENDAS

O relator da matéria, deputado Nelson Meurer (PP-PR), ofereceu parecer pela aprovação, com emendas. Entre outras mudanças, o relatório eleva o fundo dos ministérios para 22%, e inclui o Ministério da Justiça entre os beneficiados; reduz os dois fundos dos estados e municípios para 38% cada um; regulamenta a distribuição entre os estados (40%) e os municípios (60%); e determina a distribuição de 2% aos municípios que abrigarem unidades penitenciárias de interesse da União.

Da Redação/LCP