CPI da Serasa aprova relatório final

A CPI da Serasa aprovou nesta terça-feira, por 12 votos a favor, 11 contra e uma abstenção, o relatório do deputado Gilberto Kassab (PFL-SP). A votação foi desempatada pelo próprio relator. No relatório, Kassab não aponta qualquer ilegalidade nas ações da Serasa. O que existe, em sua avaliação, é um conjunto de falhas, não originadas em má-fé da empresa, que acaba prejudicando o cidadão.

O relator acolheu algumas sugestões apresentadas pelos parlamentares, como a obrigatoriedade de notificar mediante carta registrada com comprovante de recebimento as pessoas incluídas nas listas de devedores. A notificação também poderá ser feita por e-mail com certificação digital.

Outra sugestão acolhida foi a de que só ocorrerá a negativação dos devedores que são parte em processos judiciais quando a sentença for julgada.

Kassab aceitou ainda a definição de que caberá à Secretaria de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça fiscalizar os serviços de bancos de dados.

Alguns deputados criticaram o documento pelo fato de suas propostas não haverem sido aceitas. Sub-relatora da CPI, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), por exemplo, criticou o fato de o relatório não apresentar um projeto de lei que regulamente as atividades das empresas de análise de crédito. Kassab contra-argumentou afirmando que esse assunto não era unanimidade na CPI e que os deputados poderiam apresentar a proposta individualmente. Já o deputado Almir Moura (PL-RJ) criticou o relatório por não ter apresentado a Serasa como co-responsável pelos erros existentes nas listagens de devedores.

O relatório da Comissão será encaminhado à Mesa da Câmara, que poderá distribuí-lo a diversos órgãos, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público. A Mesa também poderá apresentar um projeto de lei sobre o assunto, que deverá ser votado pelo Plenário no prazo de cinco sessões.

Reportagem Liz Elaine Lôbo

Edição Patricia Roedel