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Centrais criticam reforma sindical

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 11 de novembro de 2003
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As mudanças na estrutura sindical propostas pelo Governo, que estão sob análise da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, foram criticadas hoje por sindicalistas que participaram de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Os representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Eduardo Alves de Carvalho, e da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Aquilino Conejo, manifestaram oposição ao pluralismo sindical e ao fim da contribuição compulsória (imposto sindical), dois pontos básicos da proposta de reforma sugerida pelo Governo.

CARICATURA DE LIBERDADE

Para Carvalho, liberdade de organização sindical pressupõe que os próprios trabalhadores devem determinar a existência ou não de um sindicato, e como deve ser seu formato e sua expressão. "O problema é que querem transformar tudo em uma caricatura de liberdade, querem pegar o mote de liberdade para criar os sindicatos por empresa, por local de trabalho, dividindo os trabalhadores. Não somos a favor disso, somos a favor da unidade dos trabalhadores. E não concordamos que o Estado determine a organização sindical", sustentou o sindicalista.

SOBREVIVÊNCIA

O representante da CGT teme que o fim da contribuição compulsória do trabalhador inviabilize os sindicatos, que, segundo ele, contam com esse imposto para sua sobrevivência financeira. Para Conejo, não é possível esperar que o trabalhador, livremente, garanta o sustento de sua entidade sindical. "É o mesmo que destruir o movimento sindical, é como esperar que o cidadão espontaneamente dê um percentual para manter o Estado", comparou.

Para ampliar o debate em torno das mudanças, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista realiza um seminário nos próximos dias 24 e 25. O evento vai reunir estudiosos e representantes de entidades patronais e de empregados de outros países que já implementaram alterações parecidas em suas normas trabalhistas.

Reportagem Poliani Castello Branco

Edição Luiz Cláudio Pinheiro

 

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