Unidades do SUS poderão ter conselhos gestores
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2003
As unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde poderão contar com conselhos gestores, que terão a finalidade de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução das políticas e das ações para o setor. A medida está prevista no PL 197/03, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
De acordo com a proposta, a composição dos conselhos será tripartite, com 25% de representantes das unidades, 25% de representantes da direção da unidade e 50% de representantes dos usuários.
Segundo o deputado Gouveia, trata-se de uma proposição de alcance social, que procura reforçar o controle social sobre as ações e serviços de saúde.
O parecer do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), foi pela aprovação da proposta. Ele, no entanto, apresentou emenda na qual sugere que os conselhos gestores possam propor à autoridade competente a substituição da diretoria da unidade de saúde.
A projeto de lei será analisado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Reportagem - Mauren Rojahn/AF
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