Foi aprovado há pouco na Comissão de Segurança Pública o PL 2160/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que cria o programa de incentivo profissional superior para os servidores da área de Segurança Pública.
O programa oferece crédito escolar para financiar o curso de terceiro grau e especialização na área de segurança pública. O financiamento só será liberado para cursos em estabelecimentos oficiais de ensino ou devidamente reconhecidos pelo órgão competente.
Ao defender o projeto, o deputado Cabo Júlio (PSC-MG) afirmou que o servidor público civil tem mais facilidades e incentivos do que os servidores da segurança pública, já que estes são regidos por leis que proíbem dois empregos, o que ajudaria no financiamento dos estudos.
O projeto segue agora para as comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Redação.
Reportagem Márcia Schmidt
Edição Ana Felícia
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