Ministro defende reforma agrária dentro da lei

Durante audiência pública na Câmara, o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, declarou-se há pouco contrário ao uso da violência pelos movimentos sociais na luta pela terra. "A reforma agrária deve ser feita dentro da justiça e da lei", afirmou.

Em depoimento na Comissão de Direitos Humanos, o ministro atribuiu o agravamento da violência no campo à disposição do Governo de assentar famílias de sem-terras. Segundo ele, essa decisão desperta a ira dos grupos contrários à reforma agrária.

Citando a participação de policiais militares no massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, Miranda apontou como um avanço o fato de a PM não estar mais envolvida com a violência rural. "Isso ajudará nas negociações entre o Estado e os movimentos sociais, que são o único caminho para a promoção efetiva da reforma agrária".

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Ainda para o ministro, a aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Congresso contribuirá para reduzir as mortes no campo. Ele também elogiou os parlamentares pela aprovação de projeto que cria as varas agrárias. "A medida aumentará a presença do Estado nessa questão", disse.

A audiência prossegue no plenário 11.

Reportagem - Mércia Maciel

Edição - Rejane Oliveira