Líderes e relatores do Orçamento reúnem-se às 17h30

Os líderes partidários e os dez relatores setoriais da proposta orçamentária de 2004 reúnem-se às 17h30, na Comissão Mista do Orçamento, para discutir qual será o procedimento adotado para se votar os pareceres.

O principal problema que tem atrasado a votação do Orçamento 2004 é a falta de definição das receitas. Segundo o vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (PFL-AM), integrante do Comitê de Receitas, a Medida Provisória que reajusta a Cofins (MP 135/03) precisa ser votada para que as projeções de verbas para o próximo ano sejam reavaliadas. O aumento da alíquota da Cofins de 3% para 7,6% trará ao Governo uma receita adicional de R$ 5 bilhões, e só com a estimativa correta de receitas a proposta orçamentária poderá ser votada.

Pauderney é contra a elevação da alíquota por entender que ela representará aumento na carga tributária, principalmente para o setor de serviços.

De acordo o calendário da comissão, a votação dos dez relatórios setoriais que tratam de áreas específicas de investimento vai acontecer até sábado, mas Pauderney Avelino acredita que, se a MP da Cofins for votada amanhã, na sexta-feira os relatórios já poderão estar aprovados.

SALÁRIOS DO DF

Os integrantes da Comissão Mista do Orçamento fizeram um acordo para aprovar hoje à noite, na sessão do Congresso Nacional, a liberação de R$ 548.716.251 do Governo Federal ao Governo do Distrito Federal para garantir o pagamento dos salários de dezembro aos servidores da segurança pública do Distrito Federal.

Reportagem Alexandre Pôrto/FP