Governo vai criar Conselho de Combate à Corrupção

O Governo vai criar, até janeiro, o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, cujo projeto está sendo elaborado pela Casa Civil da Presidência da República. A informação foi prestada há pouco pelo subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, durante o I Encontro Nacional sobre Ética e Decoro Parlamentar.

CONTROLE DA SOCIEDADE

Segundo Jorge Hage, o Conselho da Transparência Pública será composto paritariamente por representantes do Governo e da sociedade, e terá a participação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União. A tarefa do novo órgão será sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

O subcontrolador explicou aos deputados os novos projetos desenvolvidos pelo Governo para o acompanhamento do uso dos recursos públicos. Entre eles, os sorteios públicos realizados mensalmente entre os municípios, desde março, para a promoção de fiscalizações por amostragem. Os sorteios são feitos na Caixa Econômica Federal e utilizam o mesmo sistema da Mega-Sena.

Hoje, existem 15 mil ações de fiscalização em curso, que atingem 281 municípios e envolvem recursos da ordem de R$ 2 bilhões. "O objetivo de todo esse processo é inibir a corrupção e conscientizar a sociedade para o controle dos gastos públicos", afirmou Hage.

DECORO PARLAMENTAR

Ex-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) sugeriu a reformulação do regulamento interno do órgão e da própria Constituição, para inserir penas alternativas aos parlamentares. Segundo ele, a perda de mandato é a única punição prevista atualmente, embora existam infrações menos graves, que mereceriam penas mais leves.

O debate prossegue no plenário 7. Neste momento, começa o último painel do encontro, que debaterá a ética na política. Os expositores são os professores Roberto Romano, da Unicamp; e Ricardo Caldas, da UnB.

Reportagem - Lucélia Cristina

Edição - Rejane Oliveira