Comissão aprova detector de metal em presídio

A Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo do deputado Lincoln Portela (PL-MG) ao Projeto de Lei 7311/02, do deputado Cabo Júlio (PSC-MG); e ao PL 788/03, do deputado João Batista (PFL-SP). O texto aprovado determina a instalação de detectores de metal e de aparelhos de Raio-X nos estabelecimentos penitenciários do País, para inspeção dos visitantes.

Em seu parecer, o relator Lincoln Portela (PL-MG) afirma que a fragilidade e o atraso tecnológico do sistema de controle de acesso aos presídios expõem a vida dos funcionários dessas instituições e dos próprios presidiários. Para ele, a falta de detectores também facilita operações criminosas de dentro do presídio, assassinatos de integrantes de facções rivais, motins e fugas.

O relator lembra ainda que o uso de equipamentos de controle eliminará as constrangedoras revistas íntimas dos visitantes.

INSPEÇÃO PARA TODOS

O substitutivo estende a obrigatoriedade de inspeção a todas as pessoas que pretendam ingressar no presídio, sejam elas juízes, promotores, advogados, parlamentares, diretores, servidores e empregados do presídio. Além disso, pune com processo administrativo disciplinar, sem prejuízo da ação penal cabível, o servidor do estabelecimento penitenciário que permitir o ingresso de visitante sem submetê-lo ao detector de metais ou sem a inspeção de sua bagagem de mão por meio do equipamento de Raio-X.

O relator excluiu o dispositivo dos projetos que previa a instalação de equipamentos de controle nas delegacias. Ele entende que a determinação fere o princípio federativo, que também veda a criação de despesas nos orçamentos estaduais por meio de lei federal.

As matérias serão apreciadas agora pela Comissão de Finanças e Tributação; e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem Érica Amorim

Edição Rejane Oliveira