CCJR aprova criação de cargos no TSE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na semana passada, projeto do Tribunal Superior Eleitoral que prevê a criação de 2.874 cargos efetivos de analista judiciário, nível superior; 2.874 cargos efetivos de técnico judiciário, nível médio; 135 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral (FC-4); e 2.559 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral (FC-1).

O PL 7493/02 estabelece também a transformação de 126 cargos em comissão de chefe de cartório eleitoral (nível CJ-2) e 53 (nível CJ-1), em 179 funções comissionadas de nível FC-4. Além disso, extingue as gratificações de escrivão eleitoral e de chefe de cartório eleitoral.

O projeto define ainda normas relativas ao exercício da função de chefe de cartório eleitoral; dá ao TSE o poder de baixar instruções para o cumprimento de suas normas; e revoga dispositivos de leis em vigor sobre a matéria.

EMENDA

Ao acolher o projeto do TST, a CCJR aprovou também a emenda da Comissão de Finanças e Tributação que torna gradual a criação dos cargos. A emenda faculta ainda a permanência dos atuais chefes de cartório de zona eleitoral ocupantes dos cargos em comissão que serão transformados; bem como dos servidores que recebem a gratificação que será extinta, até a data em que for designado servidor para ocupar a função comissionada correspondente.

A proposta, também aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será ainda apreciada pelo Plenário.

Reportagem - Maristela Sant'Ana

Edição Rejane Oliveira