Últimas da ACam
Câmara exclui pobreza declarada de certidão
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2003
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2003
Envie para: 
Links Patrocinados
A expressão pobre declarado poderá ser proibida nas certidões de nascimento e de óbito. É o que estabelece o Projeto de Lei 609/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), aprovado pela Câmara.
O relator, deputado Bosco Costa (PSDB-SE), que apresentou parecer favorável à matéria, ressalta que a exigência da declaração de pobreza constrange muitas pessoas carentes, que terminam pagando por documentos que lhes seriam gratuitos para evitar a humilhação.
A matéria, que tramitou em regime conclusivo, será encaminhada diretamente ao exame do Senado Federal.
Reportagem Daniel Cruz
Edição Ana Felícia
Link para a página original
© 1999 - 2008 Direito2.com.br® alguns direitos reservados.
Termos de Uso - Privacidade - Alerta - Informar Bug - Acessibilidade
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 1.156s
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 1.156s
0 pessoas comentaram a notícia "Câmara exclui pobreza declarada de certidão"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.