Câmara aprova alienação de terras no Pará
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2003
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Lei 4176/01, que prevê a alienação de terras da União aos municípios de Belterra e Aveiro, no Pará. A transferência será feita com as benfeitorias existentes, exceto nas áreas destinadas à execução de serviços públicos federais e estaduais, nas áreas de preservação ambiental e nas ocupadas por particulares.
Segundo o autor do projeto, deputado José Priante (PMDB-PA), sem a propriedade dos imóveis na zona urbana, os administradores municipais encontram sérias dificuldades para promover investimentos em educação, saúde e infra-estrutura, além de não poderem cobrar impostos que seriam revertidos em benefício da população local. Já na área rural, os agricultores perdem o acesso ao crédito para o setor.
A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), será encaminhada ao exame do Senado Federal.
Reportagem Daniel Cruz
Edição Ana Felícia
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