Acordo garante compensação para aumento da Cofins

O Governo vai enviar à Câmara em 90 dias uma medida provisória ou um projeto de lei estabelecendo a desoneração da folha de pagamento de forma progressiva. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo vice-líder do Governo na Câmara, deputado professor Luizinho (PT-SP), logo após a reunião dos líderes da base aliada do Governo na Câmara e no Senado com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir mecanismos de compensação para a MP da Cofins (MP 135/03).

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir uma compensação para o aumento da alíquota da Cofins de 3% para 7,6%. A proposta inicial dos líderes era de que as empresas passassem a recolher a contribuição previdenciária de duas formas: 50% sobre a folha de pagamento e 50% sobre o faturamento. Atualmente, a cobrança é feita somente sobre a folha de pagamento. O acordo desta segunda-feira vai garantir a implantação progressiva dessa mudança. Serão beneficiados setores como os de transporte, saúde, educação, turismo, têxtil, construção civil, higiene e limpeza.

A regra para a desoneração progressiva da folha de pagamento será enviada para a Câmara e a normatização de cada setor será discutida pelo Senado.

O acordo pode viabilizar a votação da medida provisória ainda nesta semana. Antes, o plenário terá que votar duas medidas provisórias que trancam a pauta de votações. Uma delas (MP 132/03) cria o Programa Bolsa-Família, que unifica os programas de transferência de renda desenvolvidos pelo Governo federal, entre eles o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação. A outra medida provisória (MP 133/03) cria o Programa Especial de Habitação Popular com o objetivo de oferecer acesso à moradia adequada às famílias com renda de até três salários mínimos.

Reportagem Patrícia Gripp

Edição - Paulo Cesar Santos