Projeto muda avaliação de impacto ambiental
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2003
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou ontem o Projeto de Lei 91/03, do deputado João Alfredo (PT-CE), que estabelece diretrizes para a análise dos prejuízos causados à população pelo deslocamento forçado para a construção de barragens, rodovias e outras obras.
O projeto torna obrigatória a consideração das conseqüências desses deslocamentos no estudo prévio de impacto ambiental, prevê ações compensatórias e exige a realização de audiência pública para ouvir a população atingida. Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto agora só precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
CUSTO SOCIAL
O relator, deputado Júnior Betão (PPS-AC), ofereceu parecer favorável e lembrou que a construção de barragens, principalmente nos rios das bacias do Paraná, Uruguai e São Francisco, provocou o deslocamento de grandes contingentes humanos, sem que o custo social tivesse sido avaliado.
"É fundamental que os estudos prévios de impacto ambiental desses empreendimentos levem em conta os efeitos causados às populações", disse o relator.
Da Redação/LCP
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