Procuradora afirma que acordo fere a Constituição

A procuradora da República Débora Duprat considera que o acordo, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para uso do Centro de Lançamentos de Foguetes de Alcântara, fere o texto constitucional, já que sobrepõe o interesse comercial à preocupação com o impacto ambiental.

ECONOMIA

O interesse de países que detêm tecnologia aeroespacial pela base brasileira é provocado pela localização privilegiada. Situada a dois graus da linha do Equador, a base representa uma economia significativa de combustível para os lançamentos.

O debate está sendo promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no plenário 1.

A audiência pública da CCJR está ocorrendo no plenário 1.

Reportagem - Sâmia Mendes/CL