Prefeitos discutem PEC sobre gastos legislativos

A Comissão Especial dos Gastos Legislativos ouviu nesta quinta-feira o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional do Prefeitos, Marcelo Déda, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Marcelo Déda alerta que a aprovação da PEC que redefine limites dos gastos legislativos municipais vai provocar um desequilíbrio fiscal nas contas das prefeituras brasileiras. Segundo ele, os prejuízos seriam provocados pelo conceito de receita líquida, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, adotado como base de cálculo na proposta.

Déda explicou que hoje o repasse para as Câmara de Vereadores é feito em cima da receita tributária das prefeituras, ou seja, inclui tudo que o município arrecada, como ISS, ITPU, ITBI, ITR, além das transferências do Fundo de Participação dos Municípios, parte do ICMS e do IPVA. Com a PEC, entrará também no cálculo dos repasses a serem feiros pelos governos federal e estaduais às prefeituras, recursos vinculados para o Fundef, o Programa de Saúde Família, o atendimento do Sistema Único de Saúde e merenda escolar.

AUMENTO DE DESPESAS

Para o prefeito de Aracaju, esta ampliação na base de cálculo implicaria um acréscimo de cerca de 40% nas despesas da prefeitura com a Câmara Municipal. Hoje, Aracaju gasta cerca de R$ 15 milhões ao ano com a Câmara de Vereadores. Com a PEC, esse valor subiria para R$ 21 milhões, ou seja, R$ 6 milhões a mais.

"Se você levar em consideração que no próximo ano, as prefeituras terão que se adequar a Emenda Constitucional que estabeleceu percentuais mínimos para saúde, vinculando 15% das receitas dos municípios com a saúde; isso na prática vai implicar na redução de investimentos, desemprego e desequilíbrio fiscal, num ano extremamente grave, que é o encerramento das contas municipais, onde a observância dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é vital, não apenas para os prefeitos, como para os vereadores.

PROPOSTA DE CONSENSO

No texto da proposta da emenda, o total das despesas dos legislativos municipais variam de 8%, nos municípios com até 100 mil habitantes, a 5% em cidades com a população acima de 500 mil pessoas. O relator da Comissão Especial dos Gastos Legislativos Municipais, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), informou que na próxima terça-feira vereadores e prefeitos vão tentar fechar consenso em torno da proposta.

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Reportagem - Carmem Fortes

Edição - Paulo Cesar Santos