Plebiscito sobre Alca só será decidido em 2004

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul vai realizar uma audiência pública em 2004 para debater a proposta de realização de um plebiscito sobre a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Essa audiência será realizada antes da análise da comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo 71/01, que trata desse plebiscito. A previsão era de que a proposta fosse votada hoje.

O projeto, de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), prevê que as negociações sejam postergadas pelo prazo de 20 anos. A relatora da matéria, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), no entanto, definiu no texto substitutivo ao projeto que a consulta popular seja feita após o término das negociações para a criação da Alca e antes de o Congresso se pronunciar sobre a celebração do acordo.

DEBATE AMPLO

O presidente da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), acredita que o plebiscito vai permitir a manifestação dos brasileiros sobre a adesão do País ao novo bloco econômico. Na avaliação do parlamentar, o debate na comissão sobre o tema tem sido positivo, mas ainda é insuficiente para decidir sobre o plebiscito. O deputado, que defende a realização da consulta, acredita que será necessário promover um debate mais amplo para definir uma posição majoritária sobre o tema dentro da comissão.

Dr. Rosinha lembra que a União Européia, antes de ser implantada, foi objeto de consulta em todos os países do bloco. "Será que nós somos menos importantes? Será que somos mais ignorantes ou menos informados que o povo europeu?", questiona o deputado. Ele assinalou que o plebiscito vai oficializar o debate sobre a adesão do Brasil à Alca e envolver a sociedade organizada.

"A população, mais bem informada, terá condições de optar se o País deve participar desse novo bloco econômico e, em caso positivo, se essa participação deve ser segundo o modelo previsto no acordo assinado".

CRÍTICAS

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) se manifestou contrário ao parecer da senadora Ideli Salvatti. "Tenho minhas dúvidas sobre a utilidade do plebiscito", afirmou, ao argumentar que a complexidade do assunto poderia dificultar o entendimento da maioria da população. Jefferson Peres disse ainda que não tem dúvidas de que o Governo está levando em consideração os interesses nacionais nas negociações com os demais parceiros da Alca.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), vice-presidente da comissão, propôs que a matéria fosse arquivada diante das incertezas que ainda pairam sobre o resultado das negociações. Segundo ele, a aprovação da realização do plebiscito poderia parecer uma provocação aos Estados Unidos, reforçando especulações sobre possíveis divergências desse país com o Brasil em política internacional. Já a rejeição do plebiscito não seria aconselhável, na opinião do senador, diante da falta de definição do processo negociador.

O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que havia solicitado pedido de vistas do projeto na reunião anterior, também se manifestou contra o relatório.

SEMINÁRIOS

Durante a reunião, também foram aprovados dois requerimentos para a realização de seminários. O primeiro propõe um seminário com os presidentes de assembléias legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir a representatividade política no bloco. A previsão é de que o seminário seja realizado em Curitiba no primeiro semestre de 2004. A intenção, segundo Dr. Rosinha, é discutir uma identidade comum para facilitar a consolidação do processo de integração.

O outro seminário será realizado em Brasília, também no primeiro semestre de 2004, para discutir a exploração sustentável do Aqüífero Guarani. Esse aqüífero é o maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo, localizado no subsolos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Dr. Rosinha explica que o objetivo do seminário é definir uma política comum para evitar a exploração comercial descontrolada da reserva.

A comissão aprovou ainda o acordo de cooperação entre Brasil e Argentina para o combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais. O acordo foi assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002.

Reportagem Lilian Daher e Paulo Cesar Santos

Edição - Simone Ravazzolli