Déda adverte contra PEC dos gastos com vereadores
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2003
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcelo Déda, advertiu que a Proposta de Emenda à Constituição 574/02, do Senado, vai aumentar as despesas dos municípios com as Câmaras Municipais, e provocará, se aprovada, um estouro no equilíbrio fiscal das prefeituras.
A PEC aumenta a base de cálculo para o repasse das prefeituras às Câmaras Municipais. Segundo Déda, em Aracaju (SE), cidade da qual é prefeito, a aprovação da PEC implicará um acréscimo de 40% nas despesas com a Câmara Municipal. Hoje, Aracaju gasta cerca de R$ 15 milhões ao ano com os vereadores. Com a PEC, o gasto subiria para R$ 21 milhões, R$ 6 milhões a mais.
Os vereadores estão fazendo um forte lobby para a aprovação da PEC. Representantes de associações de vereadores estão fazendo gestões no Congresso Nacional com o objetivo de aprovar a PEC ainda em dezembro, o que garantiria o aumento dos repasses às Câmara Municipais já em 2004.
A audiência da Comissão Especial da PEC 574/02 com Marcelo Déda continua.
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Reportagem - Carmem Fortes
Edição - Luiz Claudio Pinheiro
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