Comissão da Juventude é contra redução da maioridade

A maioria dos 48 deputados que integram a Comissão Especial de Políticas para a Juventude é contrária à redução da idade penal mínima, fixada hoje em 18 anos. Essa posição, segundo o presidente, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), será definida oficialmente pela comissão. O parlamentar acrescentou que as estatísticas revelam que o índice de criminalidade entre os jovens é baixo.

"Só 10% da violência é praticada por jovens com menos de 18 anos. E, desses casos, 86,5% são contra patrimônio, só 8,5% são contra a vida, destacou Reginaldo Lopes. Segundo o presidente da comissão, não se deve legislar para a exceção ou para as anomalias. Temos que legislar para a regra", assegura.

AUDIÊNCIA

Reginaldo Lopes anunciou, em reunião realizada hoje pela manhã, que a maioridade penal será debatida pela Comissão da Juventude em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, na próxima quarta-feira(11). Estão convidados para a audiência os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; e da Educação, Cristovam Buarque; e o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

Na mesma reunião, a Comissão Especial da Juventude debateu o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) sobre Saúde, Sexualidade e Dependência Química. Esse foi o último dos seis relatórios temáticos que vão subsidiar o relator da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), na elaboração do parecer final.

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O texto apresentado mostra que em 2001 ocorreram 84.467 internações para tratamento de problemas com o uso de álcool, o que gerou R$ 60 milhões em despesas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Já o número de internações pelo uso de outras drogas foi quatro vezes menor, segundo o relatório.

Em razão disso, o levantamento propõe a revisão da legislação sobre bebidas alcoólicas, com restrição também à publicidade de cervejas. A deputada Alice Portugal sugere ainda que a comissão proponha a veiculação de campanhas que mostrem o álcool como droga.

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

O relatório revela que cerca de 700 mil mulheres de 10 a 19 anos de idade tornam-se mães a cada ano. De 1980 a 2000, o índice de gravidez entre adolescentes de 15 a 19 anos aumentou em 15%. Por outro lado, são internadas, por dia, quase 150 adolescentes em decorrência de abortos provocados. Essa é a quinta maior causa de internação de jovens pelo SUS.

Também de 1980 a 2002, foram registrados quase 5.600 casos de contaminação pelo HIV em adolescentes de 13 a 19 anos. Mais de 60% desses casos, identificados em jovens do sexo feminino.

O relatório apresenta 25 recomendações. Entre elas, a de criação de espaços específicos para atendimento dos adolescentes e jovens nas unidades de saúde; a inclusão de temas como álccol, drogas ilícitas, doenças sexualmente transmissíveis, Aids e saúde reprodutiva entre as matérias das escolas; além de ações nas áreas de educação, saúde, desporto e lazer.

Reportagem Márcia Brandão

Edição - Paulo Cesar Santos