Começou há pouco a audiência pública da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 574/02, do Senado, que limita as despesas das Câmaras Municipais, com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcelo Déda (PT), prefeito de Aracaju.
Hoje, as Câmaras Municipais recebem, em média, entre 5% (nas cidades com mais de 500 mil habitantes) e 8% (nas cidades com até 100 mil habitantes) do total das receitas tributárias das prefeituras, incluídas nesse cálculo as transferências do Fundo de Participação.
Reportagem - Carmem Fortes
Edição - Luiz Claudio Pinheiro
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