CCJR volta a discutir o acordo da Base de Alcântara

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação realizou hoje audiência pública para retomar as discussões sobre o acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos, em abril de 2000, para utilização da base de alcântara. Os debates podem provocar mudanças no texto apresentado pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), relator da matéria na CCJR. O acordo autoriza o lançamento de foguetes e satélites, para fins pacíficos, pelos norte-americanos, a partir da base brasileira.

Para o diplomata Everton Vieira, do Ministério das Relações Exteriores, o acordo com os Estados Unidos representa uma oportunidade importante para a inserção definitiva do Brasil no mercado aeroespacial, hoje dominado pelos norte-americanos, que detêm 80% do mercado.

O embaixador lembra que outro acordo assinado com os ucranianos, ratificado recentemente pelo Congresso Nacional, também estabelece regras de salvaguardas de caráter técnico. O acordo, no entanto, assegura a inspeção de contâineres e proíbe a inserção de material radioativo ou que prejudique a natureza. O acordo anterior, celebrado com os Estados Unidos, estabelece salvaguardas políticas e técnicas.

INCONSTITUCIONALIDADE

A procuradora da República, Débora Duprat, no entanto, considera o acordo uma desobediência ao texto constitucional já que sobrepõe o interesse comercial ao interesse científico. "O que acontece é que o acordo Brasil/Estados Unidos prevê expressamente que nenhum dos recursos provenientes dos lançamentos pode ser revertidos em pesquisa ou desenvolvimento tecnológico aeroespacial. Então a natureza dela vai passa a ser necessariamente comercial".

Mdunças no Projeto

O substitutivo do deputado Zenaldo Coutinho já foi apresentado à comissão, mas ele não descarta a possibilidade de fazer mudanças no texto. "Eu estou aberto a considerações do governo brasileiro, do Itamaraty, para que a gente possa chegar a uma redação que proteja os nossos interesses de soberania nacional, mas que também não inviabilize a possibilidade de um contrato, ou melhor, de vários contratos com empresas que tenham interesse de lançar satélites e foguetes pacíficos da nossa Base de Alcântara".

O interesse de países que detêm tecnologia aeroespacial pela base brasileira é provocado pela localização privilegiada. Situada a dois graus da linha do Equador, posição geográfica privilegiada para lançamento de foguetes, porque garante mais velocidade ao lançamento e permite uma economia de combustivel de 15% a 30% em relação a outras bases.

Reportagem Sâmia Mendes

Edição - Paulo Cesar Santos