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Audiência vai debater maioridade penal com ministros
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2003
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2003
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O presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que, na próxima quarta-feira (10), será realizada audiência pública para debater a maioridade penal. O debate será conjunto com a Comissão de Educação e Cultura.
Serão convidados para participar das discussões os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; e da Educação, Cristovam Buarque; e o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Atualmente o Código Penal estabelece a maioridade em 18 anos.
Reportagem - Márcia Brandão
Edição - Natalia Doederlein
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