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Acordo com a Guatemala dispensa visto em passaporte
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 24 de dezembro de 2003
Data de Publicação: 24 de dezembro de 2003
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 756/03, que aprova acordo sobre isenção de vistos em passaportes comuns com a Guatemala, assinado em 21 de outubro de 2002.
O projeto teve origem na Mensagem 82/03, do Poder Executivo. Pelo texto, qualquer ato que sugira a revisão do acordo deverá ser submetido ao Congresso Nacional.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde tem como relatora a deputada Sandra Rosado (PMDB-RN).
Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro
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