Proposta de certificado agrícola já tem relator

A Comissão de Agricultura designou o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) para ser o relator do Projeto de Lei 472/03, dos deputados Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e José Carlos Aleluia (PFL-BA), que institui a Certificação Voluntária de Cultura Agrícola em áreas ou propriedades rurais do território nacional. O documento deverá informar o tipo de cultura produzida; o modo e a forma de cultivo do produto; o tipo de adubo ou nutriente utilizado; as substâncias químicas empregadas; a forma de combate às pragas; e o tipo de semente utilizada pelo produtor ou responsável pela área cultivada.

LIBERDADE DE ESCOLHA

Os autores justificam que a proposta, pioneira no País, visa garantir a liberdade de escolha aos produtores brasileiros, uma vez que a produção agrícola não pode prescindir da utilização das mais diferentes tecnologias, incluindo-se a biotecnologia. Eles acreditam que, se aprovado, o projeto possibilitará aos agricultores e ao agronegócio nacional inserir-se de forma ainda mais competitiva nos diferentes mercados mundiais, que acolhem culturas

transgênicas, convencionais e orgânicas.

Os deputados argumentam ainda que, além da opção voluntária ao produtor, o projeto beneficia o consumidor com o conhecimento e a liberdade de escolha do produto. Eles informam que inúmeros países importadores exigem certificação quanto à origem, qualidade e ausência de doenças nos alimentos adquiridos. Com a normatização, os parlamentares garantem que o Brasil estará apto a enfrentar e vencer o desafio de ser um dos mais importantes produtores de alimentos do mundo.

Além da Comissão de Agricultura e Política Rural, o projeto será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Da Redação/CL