Congresso aprova Orçamento para 2004

O Congresso Nacional aprovou, no dia 23, a proposta orçamentária para 2004, que determina que o Orçamento Geral da União para o próximo ano será de R$ 1,501 trilhão. Foram necessárias seis horas de debates para que senadores e deputados aprovassem o substitutivo do relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Foram apresentados 2.227 destaques ao texto proposto pelo relator, que acatou, total ou parcialmente, apenas 50 deles. As negociações para a inclusão das mudanças exigiram cerca de R$ 1 bilhão a mais.

No plenário do Congresso foi apresentado um único destaque para votação em separado (DVS) de cinco emendas que tratam de remanejamentos de valores de programas de investimentos em quatro estados. O DVS foi aprovado e prevê R$ 39 milhões para investimentos em trechos rodoviários no Amapá; R$ 8,25 milhões para coleta de esgotos em Goiás; R$ 23 milhões para infra-estrutura básica em municípios da Calha Norte no Amazonas; e R$ 8 milhões para infra-estrutura urbana em municípios médios de Pernambuco. O PFL e o PSDB votaram contra o texto.

SUPERÁVIT MENOR

O Executivo apresentou uma proposta orçamentária que, depois de várias alterações introduzidas pelo relator, prevê um Produto Interno Bruto nominal para 2004 no valor de R$ 1,707 trilhão, recursos de R$ 124,03 bilhões para os gastos com benefícios da Previdência Social e de R$ 83,69 bilhões para as despesas de pessoal.

O relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), modificou a proposta de superávit enviada pelo governo para reduzir o valor em R$ 828 milhões. Com isso, o superávit da União previsto para 2004 ficou em R$ 53,79 bilhões. R$ 11,9 bilhões virão do orçamento das estatais, mas a maior parte será formada pelos orçamentos fiscal e da seguridade social.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Entre as mudanças na proposta do Executivo, Jorge Bittar destacou o reforço de dotações orçamentárias para o ensino fundamental e as universidades públicas, a recomposição dos recursos constitucionalmente destinados à Saúde e o aumento da previsão de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o reajuste do salário mínimo no próximo ano.

Ele lembrou, no entanto, as dificuldades enfrentadas na reta final para adequar o Orçamento à perda de receita prevista em função das alterações aprovadas na medida provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins.

FUNDO DO DF

Em relação à redução de R$ 217 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do DF para 2004, previsto no texto aprovado, Jorge Bittar explicou que o erro já havia sido identificado pelo Governo federal e estava sendo corrigido, mas devido às mudanças feitas na MP da Cofins não foi possível recompor o Fundo do DF na lei orçamentária para 2004.

Bittar se comprometeu com a bancada do Distrito Federal a discutir uma solução com o Governo ao longo da execução orçamentária em 2004 e anunciou também que vai ajudar a elaborar um projeto de crédito suplementar para recompor a perda.

CRÍTICAS

Deputados da oposição criticaram o relatório. O vice-líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), apontou um exagero na meta de superávit primário para 2004. Segundo ele, essa meta vai representar uma redução de recursos para investimentos. O deputado alerta que o Orçamento não vai garantir o cumprimento da promessa de campanha do presidente Luis Inácio Lula da Silva de criar 10 milhões de empregos até 2006. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) também criticou a proposta orçamentária para 2004, lembrando que o processo de discussão da proposta orçamentária precisa se modificado para garantir uma análise mais responsável.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protestou contra a estratégia do Governo durante a discussão do orçamento e também acredita que as previsões de recursos no texto aprovado não vão permitir investimentos urgentes em vários setores ou o reajuste do salário mínimo prometido pelo Partido dos Trabalhadores durante a campanha presidencial de 2003.

Veja as principais previsões do Orçamento para 2004

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição Paulo Cesar Santos