Comissão de Orçamento continua votação de destaques

A Comissão Mista de Orçamento continua votando os 2.227 destaques apresentados ao substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) à proposta orçamentária do Executivo para 2004. A maioria dos destaques têm sido rejeitada, como o DVS do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) que previa que o Governo só poderia conceder suplementações orçamentárias em 2004, depois que fosse garantido um reajuste de 10% acima da inflação para o Salário Mínimo.

Já o destaque do deputado Rafael Guerra (PSDB MG) que prevê a redistribuição de recursos do Ministério da Saúde foi aprovado. A mudança no texto do relatório vai garantir R$ 3,1 bilhão a mais do que em 2003 para que estados e municípios possam investir em programas de atenção básica em saúde e procedimentos médicos de média e alta complexidade como cirurgias.

Rafael Guerra também conseguiu incluir no relatório a destinação de R$ 20 milhões para o Ministério da Saúde para que a Fiocruz adquira instalações desativadas do laboratório Glaxo e implante uma nova unidade pública de produção de medicamentos.

Reportagem Alexandre Pôrto

Edição Paulo Cesar Santos