CCJR vai analisar convenção de combate ao terrorismo

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação deve analisar no próximo ano, o Projeto de Decreto Legislativo 986/03 que aprova o texto da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo. A Convenção foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1999, e assinada pelo Brasil em 10 de novembro de 2001.

A convenção visa combater o crime organizado internacional, especialmente o terrorismo e o financiamento direto ou indireto de organizações terroristas. O documento faz parte de uma série de ações governamentais que tem por objetivo prevenir, reprimir e eliminar o terrorismo internacional.

A matéria aguarda a designação do relator.

Reportagem Érica Amorim

Edição Paulo Cesar Santos