Segundo turno pode ser estendido a mais cidades
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2003
A Proposta de Emenda Constitucional 225/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), reduz de 200 mil para 100 mil o número de habitantes a partir do qual capitais de estado e outros municípios deverão realizar segundo turno eleitoral. A proposta altera o inciso II do artigo 29 da Constituição Federal.
O autor da PEC argumenta que o elevado contingente habitacional atualmente exigido pela Constituição exclui algumas capitais de estado e municípios de relevância política. Tal situação não é coerente com o princípio de ampla representação, especialmente quando se trata de sedes dos governos estaduais e, portanto, pólos de alta importância política na circunscrição do Estado, afirma.
A proposta será encaminhada ao exame de constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e em seguida à análise de comissão especial.
Da Redação/RO
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 1.172s
0 pessoas comentaram a notícia "Segundo turno pode ser estendido a mais cidades"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.