Orçamento já tem mais de 1.700 destaques

A secretaria da Comissão Mista de Orçamento já havia recebido, até o fechamento desta edição do boletim eletrônico, mais de 1.700 destaques ao relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao Orçamento de 2004. O prazo para destaques continua aberto até o encerramento das discussões do texto que começaram no final da manhã. Não há limite para apresentação de destaques por parlamentar. Depois de encerrada a discussão, o relator terá que apresentar parecer sobre todos os destaques apresentados.

Os líderes da Oposição na comissão já manifestaram a intenção de pedir a votação nominal dos destaques que tratam do salário mínimo, funcionalismo público e superávit primário. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou, no entanto, que a base aliada do Governo está pronta para qualquer votação nominal na comissão. A expectativa do relator é esgotar a discussão do texto ainda hoje para que a matéria seja votada na comissão e no plenário do Congresso até amanhã.

PROPOSTA REALISTA

Jorge Bittar afirmou durante a discussão da proposta que a intenção é evitar o contingenciamento de recursos no próximo ano. Ele afirmou que o texto é realista e, por isso, apesar dos números da macroeconomia sinalizarem para a retomada do crescimento ainda é cedo para reduzir a meta de superávit. Qualquer decisão neste sentido, segundo ele, seria precipitada.

CRÍTICAS

Deputados da oposição estão criticando alguns pontos do relatório. O vice-líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ) aponta um exagero do Governo na manutenção da meta de superávit primário em 4,25% para o ano de 2004. Segundo ele, essa meta vai representar uma redução de recursos para investimentos. O deputado alerta que, se o Governo mantiver esta linha não vai conseguir cumprir a promessa de campanha de criar 10 milhões de empregos até 2006, além de restabelecer os postos de trabalhos fechados este ano. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) critica a proposta orçamentária para 2004, lembrando que o relatório do deputado Jorge Bittar desconsidera algumas receitas e despesas como as alterações feitas pelo Senado na Reforma Tributária que devem aumentar a arrecadação do Governo em 2004.

RECURSOS PARA ESTADOS

A principal reclamação dos parlamentares durante a discussão do texto, no entanto, tem sido a redução de verbas para os estados. Bittar explicou que as distorções nos recursos destinados a alguns estados como Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pará, ocorreram porque foram contabilizados investimentos de estatais como investimentos diretos da União. Ele anunciou que a falha será corrigida posteriormente.

Reportagem Sâmia Mendes

Edição Paulo Cesar Santos