Lula sanciona Estatuto do Desarmamento

O Estatuto do Desarmanento foi sancionado nesta segunda-feira, sem vetos, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente da República agradeceu aos deputados e senadores pela rapidez com que o Estatuto foi aprovado no Congresso e manifestou confiança na eficácia da nova lei, sem deixar de reconhecer que o combate à violência requer, também, a redução das desigualdades sociais. "Eu acho que nós estamos dando um presente aos milhares ou milhões de brasileiros e brasileiras que, no anonimato, têm lutado e dedicado parte de sua vida para que possamos ver a violência diminuir no nosso país".

REGISTRO DE ARMAS

O relator do Estatuto do Desarmamento na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que participou da cerimônia, ressalta a necessidade de que o Governo esteja em condições de fazer cumprir a nova lei, por exemplo, em relação às novas normas para o registro de armas de fogo que passa a ser centralizado na Polícia Federal. "Não basta você ter uma boa lei se o Estado não se aparelha para dar cumprimento à lei. Por isso, nós previmos quatro meses de tempo para que o Estado regulamente a lei e se prepare para ela".

REGULAMENTAÇÃO

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também presente à cerimônia, garantiu que o governo já vem trabalhando na regulamentação do Estatuto e pretende apresentá-la ao presidente da República logo no início de 2004.

O presidente do Movimento Viva Rio, Rubem César Fernandes, que veio a Brasília para acompanhar a sanção do Estatuto do Desarmamento, afirmou que a nova lei é um marco na história do país no controle de armas de fogo. "Vai depender da gente e do Governo de utilizá-lo bem".

A parte do Estatuto que diz respeito às penas para quem descumprí-lo entra em vigor imediatamente.

Reportagem - Márcio Salema

Edição - Paulo Cesar Santos