Agência Câmara

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Encerramento das Transmissões 
22/12/2003 - Encerramos neste momento as transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.

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Comissão aprova relatório do Orçamento 
22/12/2003 - A proposta orçamentária para 2004 acabou de ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento.

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Empresa pública pode ter nova regra orçamentária 
22/12/2003 - As Empresas Públicas Federais poderão pagar despesas de anos anteriores a 2002 caso a Câmara aprove o Projeto de Decreto Legislativo 609/03, do deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), que susta os efeitos do Decreto 4526/02, do Executivo, publicado em dezembro de 2002.

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João Paulo agradece trabalho parlamentar em 2003 
22/12/2003 - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, acompanhado do líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), esteve nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento, para agradecer aos parlamentares os trabalhos em 2003 e fazer uma saudação de final de ano.

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CCJR analisa projeto que susta decisão do MEC 
22/12/2003 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação está analisando o Projeto de Decreto Legislativo (501/03), do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que susta os efeitos de ato do Ministro da Educação, Cristovam Buarque, que permite que os professores que atuam na educação básica tenham formação mí...

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Lula sanciona Estatuto do Desarmamento 
22/12/2003 - O Estatuto do Desarmanento foi sancionado nesta segunda-feira, sem vetos, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

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Congresso poderá ser convocado em janeiro 
22/12/2003 - O líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), afirmou nesta segunda-feira, depois do almoço dos líderes da base aliada do Governo com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, que o congresso pode ser convocado extraordinariamente em janeiro.

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Reformas ainda precisam de regulamentação 
22/12/2003 - Com a promulgação das reformas Tributária e da Previdência pelo Congresso Nacional, as novas regras entram em vigor imediatamente.

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Aberto o prazo de destaques ao Orçamento 
22/12/2003 - A Comissão Mista de Orçamento abriu há pouco o prazo para apresentação de destaques à proposta orçamentária da União para 2004.

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Relator-geral do Orçamento debate parecer 
22/12/2003 - O relator-geral da proposta orçamentária para 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), iniciou há pouco o debate em torno de três pontos do seu parecer: os recursos relacionadas à Saúde, o reajuste do salário mínimo e as aposentadorias que foram prejudicadas por planos econômicos.

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Segundo turno pode ser estendido a mais cidades 
22/12/2003 - A Proposta de Emenda Constitucional 225/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), reduz de 200 mil para 100 mil o número de habitantes a partir do qual capitais de estado e outros municípios deverão realizar segundo turno eleitoral.

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Comissão debate cenário internacional e limpa pauta 
22/12/2003 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promoveu 67 audiências públicas neste ano.

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Comissão Mista do Orçamento discute relatório 
22/12/2003 - Os integrantes da Comissão Mista do Orçamento têm reunião prevista para hoje, a partir das 10 horas, para começar a discussão e votação do parecer do relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).